TRF3 5003026-05.2022.4.03.6183

E M E N T ADIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos pela parte autora, com fundamento no art. 1.022 do CPC, contra acórdão da 7ª Turma que rejeitou preliminar de cerceamento de defesa e negou provimento à apelação. Alega omissão quanto à suposta necessidade de prova pericial para comprovar exposição a agente nocivo frio, sustentando que os…