TRF3 5007646-31.2020.4.03.6183
TRIBUTÁRIOE M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO E AGENTES QUÍMICOS. SOLDADOR E OPERÁRIO EM INDÚSTRIA TÊXTIL E AUTOMOTIVA. EPI COM EFICÁCIA MERAMENTE ATENUANTE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECONHECIMENTO DE PERÍODOS ADICIONAIS. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DORECURSO DO AUTOR. NÃO PROVIDA A PELÇÃO DA AUTARQUIA FEDERAL.I. CASO EM EXAME Apelações interpostas contra sentença que reconheceu como…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0000119-31.2013.4.03.6128
DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES E RECURSO ADESIVO. SERVIDOR ESTADUAL CEDIDO A MUNICÍPIO. GRATIFICAÇÃO PAGA PELO ENTE CESSIONÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RGPS. INEXIGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO…
TRF3 5002575-60.2026.4.03.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. EXECUÇÃO DA PENA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDAD…
TRF3 5000351-60.2023.4.03.6110
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRABANDO. CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA SEM REGISTRO NA ANVISA. ALEGADA OMISSÃO. ANPP. INOVAÇÃO RECURSAL. ENQUADRAMENTO JURÍDICO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJE…
TRF3 5001395-90.2019.4.03.6131
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DESTINADAS A TERCEIROS. LANÇAMENTO POR ARBITRAMENTO. DIVERGÊNCIA ENTRE RAIS E GFIP. CERCEAMENTO DE DEFESA…