TRF3 5001202-60.2024.4.03.6144
TRIBUTÁRIOE M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO. - Na forma do art. 1.022, incisos I a III, do CPC, são cabíveis embargos…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5001043-28.2024.4.03.6109
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. PRÊMIOS E BONIFICAÇÕES. ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA. VALE-ALIMENTAÇÃO E VALE-REFEIÇÃO. MAN…
TRF3 5005586-11.2024.4.03.6130
DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COTA PATRONAL. SAT/RAT. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. AUXÍLIO-EDUCAÇÃO. INTERESSE DE AGIR. OMISSÃO…
TRF3 0001099-42.2012.4.03.6118
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OPERAÇÃO PIT STOP. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS PÚBLICAS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO P…
TRF3 5006365-31.2021.4.03.6110
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA.MARCO TEMPORAL DA INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL SOBRE O INDÉBITO TRIBUTÁRIO RECONHECIDO EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO.