TRF3 0001099-42.2012.4.03.6118
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OPERAÇÃO PIT STOP. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ASSOCIAÇÃO…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5005567-89.2024.4.03.6102
E M E N T A AGRAVO INTERNO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. TEMA 118 DO STF. EXCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS. MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - A controvérsia cinge-se na possibilidade de manutenção do ISS na base…
TRF3 5005506-25.2024.4.03.6105
E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXIGIBILIDADE DE PIS E COFINS SOBRE RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS. PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA IMPETRANTE PARA AUTORIZAR PARTE DA RESTI…
TRF3 5003361-41.2025.4.03.0000
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO. - Na forma do art. 1.022, incisos I a III, do CPC, são cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade ou…
TRF3 5001989-94.2024.4.03.6110
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. 1. Embargos de declaração interpostos contra v. Acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSS…