TRF3 0049243-83.2011.4.03.6182
TRIBUTÁRIOEmenta:DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5003526-36.2021.4.03.6109
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025. VÍCIO INEXISTENTE. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME
TRF3 5003071-07.2022.4.03.6119
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES QUÍMICOS. RUÍDO. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. IMPOSSIBILIDADE DE CÔMPUTO COMO TEMPO DE CONTRIBUI…
TRF3 5001848-49.2022.4.03.6109
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. AVISO PRÉVIO INDENIZADO E PRIMEIROS QUINZE DIAS DE AFASTAMENTO POR DOENÇA OU ACIDENTE. VERBAS DE NA…
TRF3 5001833-55.2020.4.03.6140
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. MEIO OFICIAL SERRALHEIRO. CTPS. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. LAUDO PERICIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS RUÍDO, BIOLÓGICOS E ELETRICIDADE. BENE…