TRF3 0008599-06.2014.4.03.6114
TRIBUTÁRIOAutos:APELAÇÃO CÍVEL - 0008599-06.2014.4.03.6114Requerente:LUIZ AFONSO RIGUEIRARequerido:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTEMENTE PREJUDICADO. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos com o objetivo de modificar o v. acórdão, tendo em vista ausência detrânsito em julgado da ADI nº 5.090, sob a alegação de que os aclaratórios pendentes naquela ação poderiam modificar o fundamento da decisão impugnada.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5001135-32.2021.4.03.6005
E M E N T A PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REVALIDA - INSCRIÇÃO SEM DOCUMENTAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração contra v. Acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:…
TRF3 5001245-23.2024.4.03.6103
E M E N T A AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSOPÚBLICO.PISO SALARIAL PROFISSIONAL. INAPLICABILIDADE A SERVIDORES PÚBLICOS. 1. Pretensão desuspensão do Edital de Concurso Público nº 01/2024 no que s…
TRF3 5000128-36.2025.4.03.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS CUMULATIVOS. INEXISTÊNCIA DE RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. ATOS EXECUTÓRIOS E POSSIBILIDADE DE ALIENA…
TRF3 5003713-36.2024.4.03.6110
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO INTERNO DA UNIÃO. EXCLUSÃO DO ISS DAS BASES DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RE 574.706/PR. AGRAVO INTERNO IMPROVI…