TRF3 5001552-16.2025.4.03.0000
PROCESSUALE M E N T A DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE. BLOQUEIO EM CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. CABIMENTO EXCEPCIONAL. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto pela União Federal contra decisão proferida em sede de cumprimento provisório de sentença que deferiu medidas de sequestro de verbas públicas, inclusive com…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5002993-47.2021.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. APPOSENTADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS.
TRF3 5002558-60.2023.4.03.6133
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. REVISÃO DA VIDA TODA. TEMA 1102/STF. ADIS 2110 E 2111. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 3º DA LEI 9.876/1999. NATUREZA COGENTE DA REGRA TRANSITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE OPÇÃO PELO SEGURADO. MODU…
TRF3 5002073-04.2019.4.03.6100
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
TRF3 5002062-92.2026.4.03.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS ANTERIORES. ART. 1.021, §1º, DO CPC. NEGATIVA DE PROVIMEN…