TRF3 5000893-11.2020.4.03.6134
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0045732-43.2012.4.03.6182
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.
TRF3 0056778-87.2016.4.03.6182
EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL – TEMA 1.184/STF – EXTINÇÃO POR BAIXO VALOR – INAPLICABILIDADE – PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE – LEI Nº 12.514/2011 – RECURSO PROVIDO.
TRF3 0037910-22.2017.4.03.9999
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO ANULADO PELO STJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA NA EXECUÇÃO FISCAL. ACOLHIMENTO PARCIAL PARA SANAR OMISSÃO E PARA MODIFICAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA.
TRF3 0001159-41.2018.4.03.6106
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. INMETRO. NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.…