TRF3 5023882-07.2025.4.03.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. REQUERIMENTO. PENHORA. INSUFICIÊNCIA DA GARANTIA. RECURSO DESPROVIDO.
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5006222-23.2022.4.03.6105
Ementa:DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, INC.V,"B", DO CPC. PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS - PERSE. BENEFÍCIOS FISCAIS. EXIGÊNCIA D…
TRF3 5023024-73.2025.4.03.0000
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TRF3 5004371-97.2024.4.03.6130
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO.
TRF3 5000323-60.2021.4.03.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL/FALÊNCIA. LEI 14.112/20. ATOS DE CONSTRIÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE ABUSO OU ILEGALIDA…