TRF3 5034111-94.2023.4.03.0000
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL DESTINADA A…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5000264-35.2018.4.03.6125
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO URBANO SEM REGISTRO EM CTPS. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DO AUTO…
TRF3 5000123-22.2017.4.03.6102
Autos:APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 5000123-22.2017.4.03.6102Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:PAULO ROBERTO MANGOLINI Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA…
TRF3 5000247-78.2018.4.03.6131
Ementa:Direito previdenciário. Embargos de declaração. Atividade especial.PPP e indicação de responsável técnico. Embargos rejeitados. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a…
TRF3 5000325-26.2023.4.03.6122
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. LABOR RURAL. IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS. DIB. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL. HONORÁRIOS DE ADVO…