TRF3 5000247-78.2018.4.03.6131
TRIBUTÁRIOEmenta:Direito previdenciário. Embargos de declaração. Atividade especial.PPP e indicação de responsável técnico. Embargos rejeitados. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno em ação que reconheceu período de atividade especial (18/11/2003 a 12/11/2014), com impugnação quanto ao PPP e à indicação/qualificação do responsável técnico. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se há omissão no acórdão: (i) quanto…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0007521-45.2012.4.03.6114
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ADVOGADA CREDENCIADA DO INSS. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA.…
TRF3 0007937-59.2015.4.03.6000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DIÁRIAS NÃO COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART…
TRF3 0003593-05.2014.4.03.6183
PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 1124/STJ. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. INTERESSE DE AGIR. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PROVA JUDICIAL DETERMINANTE. E…
TRF3 0003942-32.2021.4.03.6322
Direito previdenciário. Apelação cível. Aposentadoria por tempo de contribuição. Termo inicial dos efeitos financeiros. juros de mora e correção monetária. Honorários advocatícios. Embargos de declaração rejeitados.