Decisão · TRF3

TRF3 5013881-60.2025.4.03.0000

Rel. Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS6ª Turmajulgado em 2025-12-16

PROCESSUAL

Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA…

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Desembargador Federal LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO2025-12-15

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR (INFERIOR A R$ 10.000,00). EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. RESOLUÇÃO 547/CNJ. NÃO APLICADA. RECURSO PROVIDO.

TRF3 5000193-43.2020.4.03.6002

Desembargador Federal LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO2025-12-15

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR (INFERIOR A R$ 10.000,00). EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. RESOLUÇÃO 547/CNJ. NÃO APLICADA. RECURSO PROVIDO.

TRF3 5000140-41.2025.4.03.6114

Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS2025-12-16

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME DA NACIONAL DA MAGISTRATURA. REAVALIAÇÃO DE QUESTÕES PELO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. RECURSO DESPROVIDO.

TRF3 0093524-85.2007.4.03.0000

Desembargadora Federal MARISA FERREIRA DOS SANTOS2025-12-04

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.