TRF3 5030791-75.2019.4.03.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE FATURAMENTO MENSAL DA EMPRESA.…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5002101-68.2025.4.03.6000
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5002101-68.2025.4.03.6000Requerente:EDA IZABEL COELHO CAMARARequerido:UNIÃO FEDERAL Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REAJU…
TRF3 0010959-28.2015.4.03.6000
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO APRENDIZ. REQUISITOS PREENCHIDOS. AGRAVO DESPROVIDO.
TRF3 0007372-24.2018.4.03.9999
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ART. 29, II, DA LEI Nº 8.213/91. ACORDO HOMOLOGADO. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. REMESSA NECESSÁRIA INAPLICÁVEL. I…
TRF3 5002124-85.2020.4.03.6130
E M E N T A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RETRATAÇÃO. ADEQUAÇÃO DO JULGADO AO ARE 1.285.177 (TEMA Nº 1.108). MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. REINTEGRA. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA PELO PODER EXECUTIVO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA AN…