TRF3 5002342-49.2020.4.03.9999
PREVIDENCIÁRIOPODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002342-49.2020.4.03.9999 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO GALARCE PEREIRA ADVOGADO do(a) APELADO: ROSANA SILVA PEREIRA - MS11100-A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA…
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TRF3 5167907-89.2025.4.03.9999
DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LOAS). IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO CONFIGURADO. MISERABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
TRF3 5001120-04.2024.4.03.6120
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-RECLUSÃO. QUALIDADE DE SEGURADO. PRISÕES SUCESSIVAS. IMPOSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO INDEFINIDA DO PERÍODO DE GRAÇA. PRELIMINAR AFASTADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
TRF3 5000078-12.2023.4.03.6133
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REQUISITO DE DEFICIÊNCIA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
TRF3 5000316-26.2025.4.03.6112
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. PREENCHIMENTO SUPERVENIENTE DO REQUISITO ETÁRIO. ART. 20 DA LEI 8.742/93. TEMA 995/STJ. VULNERABILIDADE COMPROVADA. PARCIAL PROVIMENTO.