TRF3 5005479-54.2020.4.03.6114
TRIBUTÁRIOE M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES AS HIPÓTESES DE CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Não houve qualquer vício sanável na via dos embargos declaratórios. II - A matéria objeto dos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5022613-97.2024.4.03.6100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADMISSIBILIDADE.PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO.
TRF3 5022626-96.2024.4.03.6100
AGRAVO INTERNO. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. PIS. COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO VALOR DE ISS DESTACADO EM NOTA FISCAL. NÃO CABIMENTO DE MOD…
TRF3 0001003-35.2013.4.03.6104
DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. IPI. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO PARA USO PRÓPRIO. NÃO CUMULATIVIDADE. TEMA 695/STJ E TEMA 643/STF. JUÍZO POSITIVO DE RETRATAÇÃO. PROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO DA UNIÃO.
TRF3 5001260-20.2022.4.03.6181
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ART. 241-A ECA. PEDOFILIA. PORNOGRAFIA INFANTOJUVENIL. OMISSÃO. TEMPESTIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU…