TRF3 5006932-20.2025.4.03.0000
PROCESSUALE M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, afastando a alegação de prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial movida pela Caixa Econômica Federal. O agravante alega lapso superior a cinco anos entre a primeira tentativa infrutífera de localização e a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 0003953-34.2015.4.03.6108
EXECUÇÃO FISCAL - INMETRO - TEMA 1.184/STF - EXTINÇÃO POR BAIXO VALOR - INAPLICABILIDADE - PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE - RECURSO PROVIDO.
TRF3 0000467-32.2020.4.03.9999
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II DO CPC. TEMA 1.081 DO STJ. REMESSA NECESSÁRIA. CONDENAÇÃO DE VALOR AFERÍVEL ARITMETICAMENTE E INFERIOR AO LIMITE LEGAL. DISPENSA DO DUPLO GRA…
TRF3 0002359-77.2013.4.03.6100
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ART. 1.022, INCISOS I, II E III DO CPC/2015 NÃO CARACTERIZADAS. PREQUESTIONAMENTO. EFEITO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO.
TRF3 0000799-28.2022.4.03.9999
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. MULTA ADMINISTRATIVA. ANATEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 (LEF). TEMAS REPETITIVOS 566 A 571 DO STJ. REsp Nº 1.…