TRF3 5000531-96.2019.4.03.6181
PENALAutos:APELAÇÃO CRIMINAL - 5000531-96.2019.4.03.6181Requerente:JOSE BATISTA DE REZENDERequerido:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Ementa: Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Estelionato majorado. Uso de documento falso. Concurso material. Dosimetria da pena. Pena-base. Recurso parcialmente provido. I. Caso em exame 1. Apelação interposta em face da sentença quecondenou o réu pela prática dos crimes previstos nos arts. 304, c.c. 297, e 171, § 3º, do Código Penal, em concurso…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Penal
TRF3 5004668-11.2022.4.03.9999
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936…
TRF3 5004689-89.2019.4.03.6119
E M E N T A AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA – TRIBUTÁRIO – PARCELAMENTO DA LEI 13.496/2017 – IN/RFB 1.855/2018 A POSSIBILITAR A ALTERAÇÃO DA MODALIDADE ATÉ A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES (CONSOLIDAÇÃO) – DESEJO CONTRIBUINTE PAR…
TRF3 5000932-54.2023.4.03.6117
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO REGISTRADO NA ANVISA, MAS NÃO INCORPORADO AO SUS PARA A INDICAÇÃO CLÍNICA PLEITEADA. RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO…
TRF3 5002380-61.2020.4.03.9999
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936…