TRF3 5002964-79.2025.4.03.0000
TRIBUTÁRIOE M E N T A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A DISPOSITIVOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. INTENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento interposto pela parte embargante, sob o argumento de que o julgado teria sido omisso quanto à análise de dispositivos legais supostamente…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5002469-69.2024.4.03.0000
E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-ADMINISTRADOR. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrument…
TRF3 5001800-14.2024.4.03.6144
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA PARCIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. NÃO RECEBIMENTO. FUNGIBILIDADE. CONVERSÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA. ADMISSIBILIDADE. 1. Veio a Corte Superior a firma…
TRF3 5001724-65.2024.4.03.6119
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. COBRANÇA DE ANUIDADES. RESOLUÇÃO N. 547 DO CNJ E TEMA 1.184/STF. INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. APLICAÇÃO D…
TRF3 5001721-81.2025.4.03.6182
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5001721-81.2025.4.03.6182Requerente:CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULORequerido:SARA DANIELA SILVA SIQUEIRA Ementa:DIREITO TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO…