TRF3 5008722-39.2025.4.03.0000
TRIBUTÁRIOE M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ELEMENTOS INDICATIVOS DE CAPACIDADE ECONÔMICA. INDEFERIMENTO DA BENESSE. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de gratuidade de justiça ao autor em ação ordinária, determinando o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. II. Questão em discussão A…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0017917-75.2002.4.03.6100
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE RESULTADOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS. CONTRIBUIÇÃO DOS PARTICIPANTES PARA O PLANO. IMPROCE…
TRF3 0024852-14.2014.4.03.6100
E M E N T A APELAÇÃO. DIREITO ADUANEIRO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. NÃO PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. MULTA. ARTIGO 107, V, “E”, DECRETO-LEI 37/1966. LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DA AUTUAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. NÃO…
TRF3 0034236-12.2015.4.03.6182
DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS. SAT/RAT. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. INCIDÊNCIA SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO. IMPOSSIBILIDA…
TRF3 5003549-15.2022.4.03.9999
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936…