TRF3 5005544-34.2020.4.03.6119
TRIBUTÁRIOE M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA IMPETRANTE REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela impetrante em face de acórdão quedecidiu negar provimento a apelação por elainterposta. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material no acórdão…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5000500-92.2024.4.03.6119
Ementa. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL COMPROVADA EM PARTE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO COMO TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS PREENCHIDOS APÓS A DER.
TRF3 5000433-30.2024.4.03.9999
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5000433-30.2024.4.03.9999Requerente:GENECI CLAUDIO CRUZ e outrosRequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE…
TRF3 5004513-47.2022.4.03.6106
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IRPJ E CSLL. EXCLUSÃO DOS TODOS OS BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS. ENTENDIMENTO DO STJ NOERESP 1.517.492/PR E NO TEMA 1182. NÃO APLICAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS DA SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT 145/2020…
TRF3 5004712-35.2023.4.03.6106
Ementa:DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL/APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS. EXISTÊNCIA DE RUÍDOS VARIÁVEIS.TEMA 1.083/STJ. NECESSIDADE DE REAL…