TRF3 5005469-43.2025.4.03.0000
PROCESSUALE M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE DE ATIVOS FINANCEIROS. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a penhora on-line de valores via sistema eletrônico. A agravante pleiteia a reforma da decisão, alegando violação ao princípio da menor onerosidade à execução. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se é legítima a decretação de penhora on-line, via sistema BACENJUD…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5030791-75.2019.4.03.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE FATURAMENTO MENSAL DA EMPRESA. TEMA 769/STJ. APLICAÇÃO DO ART. 805 DO CPC. AUSÊNCIA DE ABUSO OU ILEGA…
TRF3 5000034-89.2025.4.03.6143
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE EMENDA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
TRF3 0068968-58.2011.4.03.6182
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.
TRF3 5007603-41.2023.4.03.6102
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. IMPENHORABILIDADE DE QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS. EXTENSÃO DA PROTEÇÃO ÀS CONTA…