TRF3 19
É aplicável a variação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo, no percentual de 39,67%, na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3
TRF3 0008628-73.2015.4.03.6000
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO. - Na forma do art. 1.022, incisos I a III, do CPC, são cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade ou…
TRF3 0008599-06.2014.4.03.6114
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0008599-06.2014.4.03.6114Requerente:LUIZ AFONSO RIGUEIRARequerido:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTEMENTE P…
TRF3 0009210-94.2016.4.03.0000
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA. OMISSÃO RECONHECIDA. APLICAÇÃO DO ART. 903 DO CPC. EFEITOS DA ARREMATAÇ…
TRF3 0009340-72.2010.4.03.6183
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DER. APLICAÇÃO DO TEMA 995/STJ. OPÇÃO PELO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. TERMO POSTERIOR À CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXONERAÇÃO DO INSS. –A reafirmaç…