TRF3 38
Ausente controvérsia a respeito dos requisitos para a concessão ou revisão de benefício da seguridade social, cumpre à unidade judiciária com…
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Outras decisões de TRF3
TRF3 5000738-30.2023.4.03.6125
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. RUÍDO. PPP CONTEMPORÂNEO. PROVA SUFICIENTE. TEMA 1.083/STJ. NÍVEL MÁXIMO DE RUÍDO. PERÍCIA JUDICIAL.…
TRF3 5000722-49.2023.4.03.6134
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. RECURSO REJEITADO.I. CASO EM EX…
TRF3 5000786-61.2019.4.03.6114
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. REVISÃO DA VIDA TODA. TEMA 1102. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO. DECISÕES DO STF EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONST…
TRF3 5000764-14.2021.4.03.6120
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADO ERRO MATERIAL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS…