TRF3 5000722-49.2023.4.03.6134
TRIBUTÁRIOE M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. RECURSO REJEITADO.I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pelo INSS contra acórdão que reconheceu a especialidade do labor da parte autora no período de 14/10/1996 a 01/02/2002, ainda que o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) não indicasse responsável técnico contemporâneo. O embargante alega…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0000219-35.2016.4.03.6110
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NÃO EXISTENTE. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração op…
TRF3 5001583-25.2024.4.03.6126
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5001583-25.2024.4.03.6126Requerente:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SPRequerido:MARINHO & RATSBONE AVICULTURA LTDA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.…
TRF3 5003374-20.2023.4.03.6108
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADMISSIBILIDADE. PROCESSUAL CIVIL. T…
TRF3 5003417-63.2024.4.03.6126
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5003417-63.2024.4.03.6126Requerente:PERTECH DO BRASIL LTDA.Requerido:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO,…