TRF3 5001526-46.2024.4.03.6113
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS. ATIVIDADE ESPECIAL PARCIALMENTE RECONHECIDA.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5003361-41.2025.4.03.0000
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO. - Na forma do art. 1.022, incisos I a III, do CPC, são cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade ou…
TRF3 5001989-94.2024.4.03.6110
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. 1. Embargos de declaração interpostos contra v. Acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSS…
TRF3 5005189-49.2024.4.03.6130
E M E N T A PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - TRIBUTÁRIO- EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA POR CONSELHO PROFISSIONAL – TEMA 1.184 STF - RESOLUÇÃO CNJ 547/2024 - EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR - AFASTAMENTO. I – CASO EM EXA…
TRF3 5004376-47.2017.4.03.6104
E M E N T A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA Nº 1.014/STJ. SOBRESTAMENTO ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. CARÁTER INFRINGENTE. REJ…