TRF3 5000668-78.2025.4.03.6113
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0000519-35.2004.4.03.6104
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO. TEMA 334 DO STF. LIQUIDAÇÃO ZERO. INEXIGIBILID…
TRF3 5007983-32.2026.4.03.0000
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME
TRF3 5002944-34.2019.4.03.6100
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ADESÃO AO REFIS. CONFISSÃO IRREVOGÁVEL DOS DÉBITOS. CONSTITUÍDOS OU NÃO. PRINCIPAL E MULTA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
TRF3 5003076-20.2023.4.03.6143
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – EXISTÊNCIA – CORREÇÃO SEM EFEITO MODIFICATIVO DO ACÓRDÃO – RECURSO DE EMBARGOS ACOLHIDO PARCIALMENTE.