TRF3 5002361-34.2024.4.03.6113
PROCESSUALPREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIO ADMINISTRATIVO. ACORDO JUDICIAL…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5005271-69.2026.4.03.0000
Ementa: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES EM DINHEIRO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 6…
TRF3 5010363-67.2022.4.03.0000
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DESBLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS (BACENJUD/SISBAJUD). AGRAVO INTERNO PREJUDICADO E AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME
TRF3 5007649-81.2020.4.03.6119
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TEMA 629 do STJ. INAPLICABILIDADE. EMENDA CONSTITUCIONAL 136 E SEUS REFLEXOS NA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES PREVISTOS NA ATUAL EDIÇÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDI…
TRF3 5008176-96.2024.4.03.6182
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. MULTA ADMINISTRATIVA. INMETRO. DIVERGÊNCIA ENTRE PESO REAL E PESO NOMINAL. REPROVAÇÃO DO PRODUTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADES NA P…