TRF3 5017985-44.2023.4.03.6183
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO A…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0002883-07.2014.4.03.6111
E M E N T A DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS. ADI 5090, COM MODULAÇÃO DE EFEITOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. INVIABILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. I. C…
TRF3 0002323-07.2010.4.03.6111
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS AUSENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são o instrumento processual adequado para eliminação de obsc…
TRF3 0006880-30.2011.4.03.6102
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO. - Na forma do art. 1.022, incisos I a III, do CPC, são cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade ou…
TRF3 0005323-51.2014.4.03.6183
Autos:APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 0005323-51.2014.4.03.6183Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:NORBERTO GONCALVES Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLA…