TJAC 0000327-85.2021.8.01.0007
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000326-76.2025.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA . PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PREVENTIVA APLICADAS. NÃO PROVIMENTO. 1. Caso em exa…
TJAC 0000056-72.2024.8.01.0912
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Roubos Consumado e Tentado com Causa de Aumento. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Recurso Desprovimento. I. Caso em exame 1. Apelação Criminal interposta co…
TJAC 0000490-41.2021.8.01.0015
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Extorsão. Extorsão Mediante Sequestro. Autoria. Prova. Existência. Recurso Desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação Criminal interposta contra Sentença condenatória, v…
TJAC 0000521-90.2023.8.01.0015
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal int…