TJAC 0702218-13.2024.8.01.0002
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO. VÍTIMA QUE JÁ CONHECIA O ACUSADO. TEMA 1.258 DO…
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TJAC 1002755-05.2025.8.01.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA SENTENÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SENTENÇA PROLATADA. JULGAMENTO PREJUDICADO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Habeas Corpus com pedido de…