TJAC 1001245-20.2026.8.01.0000
PENALHabeas Corpus. Homicídio qualificado tentado por duas vezes. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Réu foragido. Condições pessoais…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta contra Sentença condenatória, visando a alteração da dos…
TJAC 0712277-63.2024.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VALIDADE. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO E…
TJAC 0713954-31.2024.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. ERRO MATERIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta contra Senten…
TJAC 1000297-78.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Homicídios qualificados. Homicídio culposo. Lesões corporais graves e gravíssimas. Defesa prévia. Preliminares. Audiência. Adiamento. Perda do objeto. Habeas Corpus prejudicado. - Demonstrado que o ato pro…