TJAC 1001329-55.2025.8.01.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITAÇÃO VÁLIDA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO REGULAR…
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TJAC 0711906-02.2024.8.01.0001
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TJAC 0718172-39.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO EM PRODUTO. ÓCULOS DE GRAU. ERRO NA CONFECÇÃO DAS LENTES. LEGITIMIDADE ATIVA PARCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA COND…
TJAC 0708819-38.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA GESTÃO E ATUALIZAÇÃO DE VALORES. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.…