TJAC 1000295-11.2026.8.01.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÕES DEMARCATÓRIAS CONEXAS. USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. COISA JULGADA MATERIAL. LIMITES OBJETIVOS.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0102853-49.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO FORO DA SITUAÇÃO DA COISA. PREVAL…
TJAC 0000581-68.2024.8.01.0002
PRELIMINAR PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE NULIDADE PROCESSUAL. BUSCA PESSOAL ILEGAL. INEXISTÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS MÍNIMOS A CARACTERIZAR FUNDADAS RAZÕES (JUSTA CAUSA) DE QUE O ACUS…
TJAC 0709178-85.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA. DANO MORAL IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇ…
TJAC 0708322-24.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FALECIMENTO DO DEVEDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO PROCESSUAL VÁLIDA. IMPOSSIBILIDADE DE SUCESSÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CON…