TJSP 0000660-39.2026.8.26.0533
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – INDULTO HUMANITÁRIO – DECRETO PRESIDENCIAL Nº 12.790/2025 – INDEFERIMENTO – INSURGÊNCIA DO SENTENCIADO - REJEIÇÃO – Caso em…
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Agravo interno. Decisão que não conheceu do recurso do agravo de instrumento interposto. Agravo de instrumento interposto com as mesmas razões apresentadas em pedido dirigido ao Juízo de primeiro grau sem que houvesse ap…
TJSP 2164696-48.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. JULGAMENTO PARCIAL DE MÉRITO. Decisão parcial de mérito que julgou procedentes os pedidos formulados na exordial, condenando…
TJSP 2198728-79.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu pedido de consulta, a fim de localização de documentos nos Registros Públicos brasileiros (Registro Civil, Registro de Imóveis e Registro de…