TJPA 0802102-62.2024.8.14.0031
PROCESSUALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0802102-62.2024.8.14.0031 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOJU APELANTE: MUNICÍPIO DE MOJU PROCURADOR GABRIEL PEREIRA LIRA APELADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: FÁBIO GUY LUCAS MOREIRA APELADA: NILDA BRITO DOS SANTOS DEFENSORA PÚBLICA: VANESSA MARIA DE MATOS CASTRO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Ementa: DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO MÉDICO. PERDA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0005794-79.2016.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PREJUDICIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO PARA ADEQUAR O CASO A…
TJPA 0800002-71.2019.8.14.0044
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DOCUMENTO QUE NÃO SE ENQUADRA COMO TÍTULO EXECUTIVO A LASTREAR EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO É MATÉRIA QUE DEVE SE…
TJPA 0006967-21.2010.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS PELO NÃO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PREJUDICIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…
TJPA 0013046-45.2012.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ADEQUAR O CASO AO JULGAMENTO DA ADI Nº 6.321/PA. 1. Inicialmente, esclareço que em razão do julgamento da…