TJPA 0800558-11.2023.8.14.0084
CIVILACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0800558-11.2023.814.0084 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE FARO/PA APELANTE: FRANCISMAR COSTA PEREIRA ADVOGADO DATIVO: EMERSON ROCHA DE ALMEIDA, OAB-PA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: NILTON GURJÃO DAS CHAGAS RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 147 DO CP). TESE DEFENSIVA…
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ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0026698-03.2010.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: COO…
TJPA 0000602-88.2018.8.14.0003
PROCESSO Nº: 0000602-88.2018.814.0003 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ALENQUER/PA ( VARA ÚNICA) APELANTE: CIRO MARCIAL ROZA JUNIOR ADVOGADO: JOÃO PORTILHO FERREIRA BENTES JUNI…