TJPA 0805014-75.2022.8.14.0201
CIVILACÓRDÃO: ______________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO. PROCESSO Nº: 0805014-75.2022.8.14.0201 ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DE ICOARACI-PA APELANTE: FABIANO PUREZA CAMPOS DEFENSORIA PÚBLICA: APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: SÉRGIO TIBÚRCIO DOS SANTOS SILVA RELATORA: DESª. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. CONTRAVENÇÃO PENAL PREVISTA NO ART. 21 DO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0803315-25.2018.8.14.0028
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMO NÃO REGISTRADO DE ENERGIA ELÉTRICA. NULIDADE DO TOI. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULAR. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVID…
TJPA 0807591-38.2023.8.14.0024
APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0807591-38.2023.8.14.0024APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.AAPELADO: LEOVALDO PEREIRA DA SILVARELATOR(A): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APEL…
TJPA 0806604-56.2020.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL: 0806604-56.2020.8.14.0040 APELANTE: BENILSO CAMPOS DA CONCEICAO APELADO: IU SEGUROS S.A. RELATOR: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES EMENTA: Direito Civil e Processual Civil. Apelação cível. Ação de cob…
TJPA 0012466-65.2016.8.14.0045
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012466-65.2016.8.14.0045 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A APELADO: MARIA MARGARETE AQUINO ARAÚJO. RELATOR: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATI…