TJPA 0802859-81.2026.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus liberatório impetrado em favor de pacientes presos preventivamente pela suposta prática do crime de latrocínio tentado, ocorrido na zona rural do Município de Bagre/PA, cuja custódia foi decretada e mantida com fundamento na garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO…
TJPA 0800742-41.2023.8.14.0124
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). NULIDADE CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME T…
TJPA 0802429-26.2017.8.14.0201
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TOI FIRMADO E IRREGULARIDADE CONSTATADA. AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO DIRETA AO CONSUMIDOR. CONJUNTO PROBATÓRIO INCOMP…
TJPA 0026997-72.2013.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. MULTA COMINATÓRIA. INTERESSE PROCESSUAL. SÚMULA 372 DO STJ. SUPERAÇÃO JURISPRUDENCIAL. VALOR DA MULTA. RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.…