TJPA 0824076-24.2024.8.14.0301
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por operadora de plano de saúde e apelação adesiva interposta por beneficiária contra sentença que, em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, julgou…
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