TJPA 0801886-14.2024.8.14.0060
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CONSUMADO E TENTADO MAJORADO PELO USO DE ARMA BRANCA CONTRA A MESMA VÍTIMA. RECONHECIMENTO PESSOAL. PROVA TESTEMUNHAL. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta pela Defensoria Pública do Estado do Pará em favor de ANTONIO JEISIVALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Tomé-Açu, que o condenou a 9 anos e 6 meses de reclusão, em…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0876406-08.2018.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. 1. Nos termos do ar…
TJPA 0811086-65.2023.8.14.0000
ementa: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIME DO ARTIGO 121, §2º, INCISOS II, III E IV DO CÓDIGO PENAL. PENA DE 20 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. CON…
TJPA 0819680-68.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. LESÃO CORPORAL GRAVE. ARTIGO 129, §1º, I, DO CPB. 1. DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E JUSTA CAUSA PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO OCORRÊNCIA. No…
TJPA 0012698-73.2011.8.14.0006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO ACORDÃO. ART. 1022, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. I, CPC. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, a função dos Embargos de Declaração é…