TJPA 0000361-11.2019.8.14.0026
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. RECONHECIMENTO PESSOAL SEM FORMALIDADES DO ART. 226 DO CPP. PROVA TESTEMUNHAL, CONFISSÃO E APREENSÃO DO BEM SUBTRAÍDO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por GUSTAVO AMORIM DE SOUSA contra sentença penal condenatória que o responsabilizou pela prática do crime de roubo majorado (art. 157, §2º, II, do Código Penal), fixando-lhe a pena de 5 anos e 4…
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