TJPA 0800107-36.2022.8.14.0014
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PENDENTE. SENTENÇA PROFERIDA PREMATURAMENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. ACESSO À JUSTIÇA. 1 – Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, a Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, sob o…
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