TJPA 0044321-32.2000.8.14.0301
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0044321-32.2000.8.14.0301 RECORRENTE/RECORRIDO: EDGAR RODRIGUES DA SILVA RECORRENTE/RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. SÚMULA 278 DO STJ. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. PENSÃO VITALÍCIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PERMANENTE.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0816159-92.2023.8.14.0040
EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE ENVOLVENDO REDE ELÉTRICA. OMISSÃO NA MANUTENÇÃO DA REDE. INDENIZAÇÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto contr…
TJPA 0802500-55.2019.8.14.0040
Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. AFASTAMENTO DO TEMA 1002/STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1.…
TJPA 0802804-20.2020.8.14.0040
Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL LOCALIZADO EM LOTEAMENTO CLANDESTINO. NULIDADE DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. TAX…
TJPA 0814165-29.2023.8.14.0040
Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO COM A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. NEGADO PROVIMENTO. I. CASO…