TJPA 0802500-55.2019.8.14.0040
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. AFASTAMENTO DO TEMA 1002/STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que, ao julgar apelação cível em ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse e indenização, reconheceu julgamento ultra petita para excluir indenização por benfeitorias não requeridas e fixou os juros de…
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. USO INDEVIDO DE IMAGEM. FALSA ASSOCIAÇÃO A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. DANO MORAL IN RE IPSA. LIBERDADE DE IMPR…
TJPA 0003577-72.2012.8.14.0301
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO RECURSO DE APELAÇÃO Nº 0003577-72.2012.8.14.0301 AGRAVANTE: CONSTRUTORA VILLAGE EIRELI AGRAVADA: ANA CELIA DOS SANTOS CARNEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANT…
TJPA 0801768-81.2022.8.14.0133
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0801768-81.2022.8.14.0133 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A APELADO: MAIRA DE SOUSA GONÇALVES RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE EMENTA. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CON…
TJPA 0458680-57.2016.8.14.0301
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. PRESUNÇÃO LEGAL DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. CERTIDÃO DE CASAMENTO COMO PROVA SUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO. A UNANIMIDADE. I.…