TJPA 0814165-29.2023.8.14.0040
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO COM A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. NEGADO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por hospital privado contra decisão monocrática que negou provimento à apelação, mantendo sentença que afastou a responsabilidade da operadora de plano de saúde pelo pagamento de despesas médico-hospitalares decorrentes de internação de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802752-87.2021.8.14.0040
Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FUNDAÇÃO PRIVADA. EXTINÇÃO JUDICIAL. INATIVIDADE PROLONGADA E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADES FINALÍSTICAS. REJEIÇÃO DE NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CA…
TJPA 0862809-69.2018.8.14.0301
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. SERVIDORA TEMPORÁRIA GESTANTE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO FÁTICO COM A ADMINISTRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. DANOS MO…
TJPA 0800859-98.2023.8.14.0005
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS DECORRENTES DA UHE BELO MONTE. PRESCRIÇÃO TRIENAL. TERMO INICIAL. TEORIA DA ACTIO NATA. DANO AMBIENTAL INDIVIDUAL (MIC…
TJPA 0002265-48.2019.8.14.1875
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E D…