TJPA 0811877-63.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMISSÃO NA POSSE. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. PRESERVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por particular contra decisão da 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PA, proferida em sede de cumprimento de sentença oriundo de ação de reintegração de posse, que deferiu a imissão na posse do imóvel localizado no loteamento “Jardim Belo…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0898629-13.2022.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO. INADIMPLEMENTO DO PODER PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. LUCROS CESSANTES E MULT…
TJPA 0804320-25.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA QUALIFICADA. TEMA 988 DO STJ. IN…
TJPA 0813890-69.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/FEVEREIRO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0813890-69.2024.8.14.0000. COMARCA: PARAGOMINAS/PA. AGRAVANTE(S): BAN…
TJPA 0810658-02.2019.8.14.0040
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR TEMPORÁRIO. CONTRATO NULO. COBRANÇA DE FGTS. PRAZO PRESCRICIONAL. INAPLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO BIENAL DO ART. 7º, XXIX, DA CF.…