TJPA 0821640-88.2025.8.14.0000
CIVILÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0821640-88.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AGRAVADO: ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E MATERIAIS (OPME). NEGATIVA PARCIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ORIGINÁRIO.…
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. PROPRIEDADE E POSSE DE EMBARCAÇÃO. HERDEIROS QUE DETÊM A POSSE DIRETA DO BEM. ILEGITIMIDA…
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