TJPA 0800293-62.2026.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA DO DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. VALIDADE. CONTRATO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. SEGREDO DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ENCARGOS CONTRATUAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DE ABUSIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária, deferiu…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0822439-34.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE CUSTEIO DE TRATAMENTO PARA ESCLEROSE MÚLTIPLA. CLÁUSULA LIMITATIVA SEM INFORMAÇÃO ADEQUADA. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVID…
TJPA 0816169-28.2024.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REINCLUSÃO DE FIADORES NO POLO P…
TJPA 0863123-10.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 13.786/2018. DISTRATO POR INICIATIVA DO COMPRADOR. RETENÇÃO DE VALORES. CONTROLE DE ABUSIVIDADE. TER…
TJPA 0697644-38.2016.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0697644-38.2016.8.14.0301APELANTES PRINCIPAIS/apelados: LUXEMBURGO INCORPORADORA LTDA e CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDAAPELANTE ADESIVA/apelada: NUCIA FERNANDA MENEZES DOS SANTOSRELATOR(A): Desembargador…