TJPA 0846460-88.2018.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS. DIVERGÊNCIA ENTRE OFERTA E CONTRATO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA CADEIA DE CONSUMO. PERDA DE CHANCE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO – SUPERO e…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801729-34.2025.8.14.0051
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. INTERRUPÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO…
TJPA 0800318-59.2024.8.14.0028
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. COISA JULGADA. RECURSO ACOLHIDO COM EFEITOS INFRINGENTES. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇ…
TJPA 0812096-76.2025.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812096-76.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: MAGALI BARBOSA RODRIGUES AGRAVADO: JEFFERSON HERLAN CORREA DA CONCEIÇÃO ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATOR: DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTE…
TJPA 0005008-78.2011.8.14.0301
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA DE FATURAS DE ÁGUA. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que, em…