TJPA 0804437-62.2022.8.14.0051
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0804437-62.2022.8.14.0051 RECORRENTE: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ - IGEPPS RECORRIDO: GUILHERME RAMON PEREIRA CORSINO RECORRIDO: ILDA PEREIRA CORSINO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR ESTADUAL. COBRANÇA…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0001381-22.2017.8.14.0086
APELAÇÃO PENAL. FALSA IDENTIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. REFORMA DA DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE QUATRO CI…
TJPA 0018035-98.2016.8.14.0028
PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRADITÓRIA E OMISSA – IMPROCEDÊNCIA – QUESTÃO ABORDADA COERENTEMENTE E POR INTEIRO – RECURSO REJEITADO – UNANIMIDADE. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discuti…
TJPA 0001162-13.2009.8.14.0046
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÔES E OBSCURIDADE. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 – Os embargos de declaração são cabíveis quando o pr…
TJPA 0800928-11.2021.8.14.0035
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INTEGRANTE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO IME…